Encontra-se disponível o Relatório Intercalar de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), elaborado e aprovado nos termos do modelo MENAC e da legislação em vigor, dando cumprimento às obrigações legais de transparência e integridade na gestão pública.
Relatório de Avaliação Interna 2023-2024
